A Câmara Municipal de Inconfidentes, através de seu Presidente, aprovou importantes Projetos de Lei neste início de ano.

Mesmo em período de Recesso Parlamentar, a Câmara se reuniu em Reunião Extraordinária  nos dias 13, 20 e 31 de janeiro para deliberação acerca de projetos de grande relevância para a população de Inconfidentes, quais sejam:

Projeto de Lei nº 1.323/2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências. (FINISA)

Este Projeto visa ao Recapeameto de Ruas no Município de Inconfidentes, com massa asfáltica, nas seguintes ruas: Rosa Augusta Sobreiro, Rua Iolanda Troyse Costa, Rua Catarina Garcia Blessa, Rua Rogério Bernardes de Souza, Avenida Nossa Senhora Aparecida e trechos das Ruas Vidal Barbosa, Padre Oliveira Rolim, Tomaz Antônio Gonzaga e Rua Marília de Dirceu

 

Projeto de Lei nº 1.324/2020 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos para os fins que especifica (VELÓRIO MUNICIPAL)

Este Projeto destina à finalização das obras do Velório Municipal.

 

Projeto de Lei nº 1.326/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal no valor de R$ 1.583.132,28 para os fins que especifica

Este Projeto refere-se ao superávit financeiro do exercício de 2019, destinado à importantes áreas de nosso município, quais sejam: Serviços de Iluminação Pública, Saúde, Calçamento no Bairro dos Romas, entre outros.

 

Já na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de fevereiro, foram aprovados os seguintes Projetos:

 

Projeto de Lei nº 1.329/2020 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais e inativos;

Projeto de Lei nº 1.330/2020 - Dispõe sobre a alteração do piso salarial municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12;

Projeto de Lei nº 1.331/2020 - Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores e, dá outras providências ;

Projeto de Resolução nº 001/2020 - Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes, MG e dá outras providências.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES

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