Considerando o Estado Emergencial decretado no município em virtude da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), em total anuência com a Mesa Diretora e demais Edis, de modo excepcional foi realizada uma votação para apreciação dos Pedidos de Urgência dos seguintes projetos recebidos pelo Prefeito Municipal:

Projeto de Lei Complementar nº 049/2020 “Cria novas vagas para o cargo de Agente Sanitário, e estabelece outras providências”;

Projeto de Lei Complementar nº 050/2020 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 1.339/2020 “Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Inconfidentes, MG, e estabelece outras providências”

 

Respeitando as orientações de segurança a votação foi realizada e, posteriormente, foi gravado um pequeno vídeo em que o Presidente se pronuncia acerca da reunião e sobre a aprovação dos Pedidos de Urgência, que deverão ser incluídos na Ordem do Dia da próxima Reunião Ordinária a ser realizana no dia 11 de maio de 2020.

O Presidente informou que, em virtude do Estado de Emergência, o atendimento da Câmara Municipal ao público encontra-se suspenso e que os trabalhos estão sendo realizados em modalidade “home office” bem como revezamento pelos servidores/prestadores de serviço. Acrescentou também que os vereadores encontram-se à disposição da população.

 

Assista a 4ª Reunião Extraordinária