Leis Municipais 2018
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Lei nº 1.325/2018 |
Assunto: Altera o inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 1.296/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 |
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Lei nº 1.324/2018 |
Assunto: Lei Orçamentária Anual de 2019 |
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Lei nº 1.323/2018 |
Assunto: Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. |
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Lei nº 1.322/2018 |
Assunto: Altera o PPA do quadriênio 2018-2021 |
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Lei nº 1.321/2018 |
Assunto: Altera a LDO de 2019 |
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Lei nº 1.320/2018 |
Assunto: Autoriza o Município de Inconfidentes a ratificar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos | |
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Lei nº 1.319/2018 |
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.308/2018, que dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos |
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Lei nº 1.318/2018 |
Assunto: Institui a "Semana Municipal do livro e da Leitura" | |
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Lei nº 1.317/2018 |
Assunto: cria o Programa "Prata da Casa" |
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| Lei nº 1.316/2018 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre o atendimento Preferencial de pessoas com Expectro Autista em estabelecimentos comerciais | |
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Lei nº 1.315/2018 |
Assunto: Autoriza o acréscimo de subvenção e a abertura de crédito suplementar em favor da Casa de Caridade de Ouro Fino | |
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Lei nº 1.314/2018 |
Assunto: Lei de diretrizes orçamentárias do município de Inconfidentes - Exercício 2019 |
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Lei nº 1.313/2018 |
Assunto: Autoriza a inclusão de ação de Progrma de PPA |
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| Lei nº 1.312/2018 Abrir |
Assunto: Autoriza abertura de crédito especial em favor do Departamento de Obras |
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| Lei nº 1.311/2018 Abrir |
Assunto: Cria Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil ( COMPDEC) |
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| Lei nº 1.310/2018 Abrir |
Assunto: Autoriza inclusão de ação no PPA |
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| Lei nº 1.309/2018 Abrir |
Assunto: Autoriza abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal |
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| Lei nº 1.308/2018 Abrir |
Assunto: Dispõe a Proibição de uso de Herbicidas e Agrotoxicos |
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| Lei nº 1.307/2018 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer |
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| Lei nº 1.306/2018 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre o serviço de táxi no âmbito do Município de Inconfidentes, e dá outras providências |
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| Lei nº 1.305/2018 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental |
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| Lei nº 1.304/2018 Abrir |
Assunto: Institui o Fundo Municipal para Pagamentos por Serviços Ambientais e dá outras providências |
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| Lei nº 1.303/2018 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a concessão de revisão geral de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores |
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| Lei nº 1.302/2018 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a alteração do piso salarial municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/2012 |
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| Lei nº 1.301/2018 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos |
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| Lei nº 1.300/2018 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Assistência Social |
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| Lei nº 1.299/2018 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores e dá outras providências |
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| Lei nº 1.298/2018 Abrir |
Assunto: Autoriza o acréscimo de contribuição ao Centro de Cultura Colônia - CENCC, no valor de R$ 11.000,00 |
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