Procon - Inconfidentes

O Procon é responsável por promover a defesa do consumidor e está à disposição da população para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e serviços.

O Procon Inconfidentes, criado e mantido pela Câmara Municipal de Inconfidentes, conforme Resolução nº 001/2021, é o órgão oficial de defesa do consumidor em nosso município.

O QUE NÓS FAZEMOS

Dentre as atribuições, cabe ao Procon, coordenar a política municipal de defesa do consumidor, receber e tratar as reclamações individuais dos consumidores, prestar orientação permanente sobre seus direitos e garantias, fiscalizar e aplicar sanções como, por exemplo:

Reclamações de consumidores sobre juros abusivos, cadastro indevido no SPC/Serasa, demora excessiva para entrega de produtos, propaganda enganosa, etc;

Orientações sobre o Direito do Consumidor;

Realização de cursos e eventos.

ATENDIMENTO PRESECIAL

Nós estamos localizados na Câmara Municipal, a Rua Engenheiro Álvares Maciel, 70, Centro, Inconfidentes/MG.

Os atendimentos presenciais ocorrem às terças e quintas-feiras, das 13h às 17h.

 Devido à pandemia do Covid-19, solicitamos que os consumidores deem preferência para os atendimentos virtuais dispostos nos inks abaixo, ou entre em contato pelo telefone (35) 3464-1573 para vereificar se estão ocorrendo os atendimentos presenciais.

FORMULÁRIO PRÓPRIO DO PROCON INCONFIDENTES Clique aqui e você será encaminhado a um formulário (google forms) para preencher sua reclamação. Nós iremos recbê-la, cadastrar em nosso sistema, tentar um contato prévio com a empresa e, caso negativo, encaminhar a reclamação por meios oficiais.

PLATAFORMA DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO  Clique aqui e você será encaminhado para a plataforma da ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que receberá sua denúncia ou reclamação. Único meio para denúncias/reclamação anônimas.

PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR Clique aqui e você será encaminhado para a plataforma consumidor.gov.br onde será possível registrar sua reclamação de forma simples e rápida, sem a necessidade de ter advogado(a). A empresa reclamada tem o prazo de 10 (dez) dias para responder sua reclamação.