Leis Municipais 2016

Lei nº 1.267/2016
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Assunto: Lei 1267/2016 - Autoriza a concessão de subvenções. auxílios e contribuições às entidades que especifica

  

Lei nº 1.266/2016
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Assunto: Altera o PPA do quadriênio 2014-2017

 

Lei nº 1.265/2016
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Assunto: Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2017

 

Lei nº 1.264/2016
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Assunto: Dispõe sobre Programa de Transporte Coletivo Universitário - PTCU, conforme dispõe o parágrafo único do art.179 da Lei Orgânica do Município de Inconfidentes

 

Lei nº 1.263/2016
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Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer

 

Lei nº 1.262/2016
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Assunto:  Autoriza o acréscimo de subvenção a Casa de Caridade de Ouro Fino  

Lei nº 1.261/2016
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Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providência

 

Lei nº 1.260/2016
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Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e abertura de Crédito Especial em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer  

Lei nº 1.259/2016
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Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para o fim que especifica

 

Lei nº 1.258/2016
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Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Legislativo Municipal, para o fim que especifica  

Lei nº 1.257/2016
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Assunto: Dispõe sobre a concessão de revisão geral de subsídios do Prefeita, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores  

Lei nº 1.256/2016
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Assunto: Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos

 

Lei nº 1.255/2016
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Assunto: Dispõe sobre a alteração do piso municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal n2 1.177/12.