Leis Municipais 2016
Lei nº 1.267/2016 |
Assunto: Lei 1267/2016 - Autoriza a concessão de subvenções. auxílios e contribuições às entidades que especifica |
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Lei nº 1.266/2016 |
Assunto: Altera o PPA do quadriênio 2014-2017 |
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Lei nº 1.265/2016 |
Assunto: Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2017 |
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Lei nº 1.264/2016 |
Assunto: Dispõe sobre Programa de Transporte Coletivo Universitário - PTCU, conforme dispõe o parágrafo único do art.179 da Lei Orgânica do Município de Inconfidentes |
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Lei nº 1.263/2016 |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer |
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Lei nº 1.262/2016 |
Assunto: Autoriza o acréscimo de subvenção a Casa de Caridade de Ouro Fino | |
Lei nº 1.261/2016 |
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providência |
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Lei nº 1.260/2016 |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e abertura de Crédito Especial em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer | |
Lei nº 1.259/2016 |
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para o fim que especifica |
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Lei nº 1.258/2016 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Legislativo Municipal, para o fim que especifica | |
Lei nº 1.257/2016 |
Assunto: Dispõe sobre a concessão de revisão geral de subsídios do Prefeita, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores | |
Lei nº 1.256/2016 |
Assunto: Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos |
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Lei nº 1.255/2016 |
Assunto: Dispõe sobre a alteração do piso municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal n2 1.177/12. |
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