1ª Reunião Ordinária
Data: 09/02/2026
Horário: 20h

2ª Reunião Ordinária
Data: 23/02/2026
Horário: 20h

• PROJETO DE LEI Nº 1.596/2026 QUE “Altera a Lei Municipal nº 1.593/2025, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.598/2026 QUE “Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica”.

• PROJETO DE LEI Nº 1.597/2026, de autoria do Ver. Anderson Antônio Aparecido da Silva, QUE “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco Municipal de Materiais Didáticos e Uniformes no Município e dá outras providências”.
• EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026, de autoria da Ver. Elisângela Aparecida da Silva, QUE “Altera o artigo 2º do Projeto de Resolução nº 1/2026 para dispor que a presente Resolução produzirá efeitos a partir de 10 de abril de 2026”.
• INDICAÇÕES Nº 28/2026 a 36/2026, de autoria de diversos vereadores (Benoni Teixeira, Anderson Antônio Aparecido da Silva, Marciano Batista da Silva e Wanderley Tavares de Mira).
• MOÇÃO Nº 1/2026, de autoria do Ver. Anderson Antônio Aparecido da Silva.

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2026 QUE “Dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Inconfidentes, estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.594/2026 QUE “Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Educação, no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica”.
• EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026, QUE “Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal Inconfidentes e dá outras providências”.

3ª Reunião Ordinária
Data: 09/03/2026
Horário: 19h

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2026 QUE “Dá nova redação ao inciso II do Art. 3º da Lei Complementar nº 78/2025”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.601/2026 QUE “Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.602/2026 QUE “Institui o Laurel ‘Grande Brasão de Inconfidentes’ como a mais alta honraria do município de Inconfidentes e dá outras providências”.

• PROJETO DE LEI Nº 1.599/2026, de autoria do Ver. Adriano Lemes Garcia, QUE “Dispõe sobre a denominação oficial do gentílico dos cidadãos nascidos no município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.600/2026, de autoria do Ver. Adriano Lemes Garcia, QUE “Dispõe sobre a oficialização do Hino ‘Salve Inconfidentes’ como Hino Oficial e símbolo do Município de Inconfidentes”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.603/2026, de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira, QUE “Institui conta mínima de participação de comerciantes e empreendedores locais do setor de alimentação em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Inconfidentes e dá outras providências”.
• INDICAÇÕES Nº 37/2026 a 48/2026, de autoria de diversos vereadores (Benoni Teixeira, Elisângela Aparecida da Silva, Anderson Antônio Aparecido da Silva, Marciano Batista da Silva e Wanderley Tavares de Mira).
• REQUERIMENTOS Nº 01/2026 e 02/2026, de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira.
• MOÇÕES Nº 1/2026 e 2/2026, de autoria do Ver. Anderson Antônio Aparecido da Silva.
• TRIBUNA LIVRE: Luiz Ricardo de Oliveira Bueno, para divulgação do Parlamento Jovem de Inconfidentes.

• PROJETO DE LEI Nº 1.596/2026 QUE “Altera a Lei Municipal nº 1.593/2025, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.597/2026 QUE “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco Municipal de Materiais Didáticos e Uniformes no Município e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.598/2026 QUE “Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica”.

4ª Reunião Ordinária
Data: 23/03/2026
Horário: 19h

• PROJETO DE LEI Nº 1.604/2026 QUE “Dispõe sobre a concessão de diárias para viagens no âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.605/2026 QUE “Institui o regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências”.

• INDICAÇÕES Nº 37/2026, 38/2026 e de 49/2026 a 59/2026, de autoria de diversos vereadores (Benoni Teixeira, Elisângela Aparecida da Silva, Anderson Antônio Aparecido da Silva e Ederson Eleandro D. Souza).

• PROJETO DE LEI Nº 1.599/2026, de autoria do Ver. Adriano Lemes Garcia, QUE “Dispõe sobre a denominação oficial do gentílico dos cidadãos nascidos no município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.600/2026, de autoria do Ver. Adriano Lemes Garcia, QUE “Dispõe sobre a oficialização do Hino ‘Salve Inconfidentes’ como Hino Oficial e símbolo do Município de Inconfidentes”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.601/2026, de autoria do Prefeito Municipal, QUE “Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica”.

5ª Reunião Ordinária
Data: 13/04/2026
Horário: 19h

• OFÍCIO Nº 76/2026: Resposta ao requerimento 02/2026.
• OFÍCIO Nº 77/2026: Resposta ao requerimento 01/2026.
• PROJETO DE LEI Nº 1.608/2026 QUE “Dispõe sobre a criação de Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e Fibromialgia no âmbito do município de Inconfidentes e dá outras providências".
• PROJETO DE LEI Nº 1.609/2026 QUE “Autoriza a construção de capela comunitária em homenagem a São Francisco de Assis e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.610/2026 QUE “Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Habitação, no valor de R$ 3.221.382,41, para os fins que especifica”.

• PROJETO DE LEI Nº 1.606/2026, de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira, QUE “Institui a Carteira Municipal de identificação da Pessoa com Deficiência no Município de Inconfidentes e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.607/2026, de autoria da Ver. Elisângela Aparecida da Silva, QUE “Institui o Programa ‘Mulheres de Peito’, no âmbito do Município de Inconfidentes/MG, e estabelece diretrizes para sua execução”.
• REQUERIMENTOS Nº 03/2026 a 06/2026, de autoria de diversos vereadores (Marciano Batista da Silva, Elisângela Aparecida da Silva, Adriano Lemes Garcia, Anderson Antônio Aparecido da Silva, Osmar Benedito de Mira e José Acácio Bueno da Silva).
• INDICAÇÕES Nº 60/2026 a 76/2026, de autoria de diversos vereadores (Benoni Teixeira, Elisângela Aparecida da Silva, Ederson Eleandro D. Souza, Anderson Antônio Aparecido da Silva, Adriano Lemes Garcia, Marciano Batista da Silva e Wanderley Tavares de Mira).

• PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1.610/2026 (Crédito suplementar para Habitação).
• PROJETO DE LEI Nº 1.603/2026, de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira, QUE “Institui conta mínima de participação de comerciantes e empreendedores locais do setor de alimentação em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Inconfidentes e dá outras providências”.

6ª Reunião Ordinária
Data: 27/04/2026
Horário: 19h

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2026 QUE “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal ou vegetal e bebidas, destinados ao consumo humano, institui a junta administrativa dos recursos de infração do SIM e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.611/2026 QUE “Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para a entidade e os fins que específica”.

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2026, de autoria da Mesa Diretora, QUE “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Inconfidentes – Minas Gerais, e dá outras providências”.
• SUBSTITUTIVO Nº 1 AOS PROJETOS DE LEI Nº 1.606 E 1.608, de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira.
• REQUERIMENTO Nº 7/2026, de autoria da Ver. Elisângela Aparecida da Silva, QUE “Solicita informações sobre suspensão do fornecimento da medicação Prolia (denosumabe)” (VOTAÇÃO).
• MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 4/2026, de autoria do Ver. José Acácio Bueno da Silva, QUE “Moção de Aplausos ao Professor Luiz Flávio Reis Fernandes, pelo trabalho desenvolvido à frente da Direção-Geral do IFSULDEMINAS – Campus Inconfidentes” (VOTAÇÃO).
• MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 5/2026, de autoria do Ver. José Acácio Bueno da Silva, QUE “Moção de Aplausos ao Professor Fernando Barbosa, pela sua eleição como Diretor-Geral do IFSULDEMINAS – Campus Inconfidentes” (VOTAÇÃO).

• PROJETO DE LEI Nº 1.606/2026, de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira, nos termos do Substitutivo nº 1, QUE “Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência e Condições de Saúde Prioritárias no Município de Inconfidentes e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.607/2026, de autoria da Ver. Elisângela Aparecida da Silva, QUE “Institui o Programa ‘Mulheres de Peito’, no âmbito do Município de Inconfidentes/MG, e estabelece diretrizes para sua execução”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.609/2026, de autoria do Poder Executivo, QUE “Autoriza a construção de Capela Comunitária em homenagem a São Francisco de Assis e dá outras providências”.

7ª Reunião Ordinária
Data: 11/05/2026
Horário: 19h

• OFÍCIO Nº 97: Resposta ao Requerimento 03/2026.
• OFÍCIO Nº 98: Resposta ao Requerimento 04/2026.
• OFÍCIO Nº 99: Resposta ao Requerimento 06/2026.
• OFÍCIO Nº 100: Referente ao Requerimento 05/2026, solicita prorrogação de prazo.

• PROJETO DE LEI Nº 1612/2026, de autoria do Ver. Adriano Lemes Garcia, QUE “Dispõe sobre diretrizes para proteção de mudas e exemplares arbóreos em áreas públicas no Município de Inconfidentes”.
• MOÇÃO Nº 6 (VOTAÇÃO), de autoria do Ver. Marciano Batista da Silva, de Repúdio em razão da morte de animal comunitário no Município.
• MOÇÃO Nº 7 (VOTAÇÃO), de Repúdio ao Sr. Carlos Eduardo de Souza por manifestação de cunho capacitista.
• MOÇÃO Nº 8 (VOTAÇÃO), de Repúdio à condução administrativa do Poder Executivo Municipal diante de falhas na manutenção de estradas rurais, abastecimento de medicamentos e serviços públicos essenciais.
• INDICAÇÕES Nº 77/2026 a 97/2026, de autoria de diversos vereadores (Marciano Batista da Silva, Anderson Antônio Aparecido da Silva, Elisângela Aparecida da Silva, Wanderley Tavares de Mira e Ederson Eleandro D. Souza).

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2026, de autoria da Mesa Diretora, QUE “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Inconfidentes – Minas Gerais, e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.602/2026, de autoria do Prefeito Municipal, QUE “Institui o Laurel ‘Grande Brasão de Inconfidentes’ como a mais alta honraria do município de Inconfidentes e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.611/2026, de autoria do Prefeito Municipal, QUE “Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para a entidade e os fins que específica”.

8ª Reunião Ordinária
Data: 25/05/2026
Horário: 19h

• OFÍCIO Nº 105: Resposta ao Requerimento 07/2026.
• OFÍCIO Nº 106: Resposta ao Requerimento 05/2026.
• PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1 QUE “Altera o inciso I do parágrafo 2º do art.102 A e acrescenta os parágrafos 1, 2, 3, 4 e 5 ao art.102- A, bem como os incisos V, VI, VII e VIII ao artigo 103 da Lei Orgânica do Município de Inconfidentes/MG para adequação das normas relativas às emendas parlamentares impositivas aos princípios constitucionais da transparência, rastreabilidade, moralidade, impessoalidade e simetria constitucional”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.613/2026 QUE “Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 477.541,00, para os fins que especifica.
• PROJETO DE LEI Nº 1.614/2026 QUE “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária LDO de 2027 e das outras providências”.

• REQUERIMENTO Nº 8/2026, de autoria do Ver. Marciano Batista da Silva, QUE trata de “Solicitação de informações sobre a construção e reformas de pontes no Município”.
• REQUERIMENTO Nº 9/2026, de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira, QUE trata de “Solicitação de informações sobre os Servidores Ocupantes do Cargo de Vigia no Município”.
• INDICAÇÕES Nº 98/2026 a 106/2026, de autoria de diversos vereadores (Elisângela Aparecida da Silva, Wanderley Tavares de Mira, Marciano Batista da Silva e Adriano Lemes Garcia).
• USO DA TRIBUNA LIVRE: Cristiano José Domiciano, para prestar esclarecimentos sobre a Guarda Miriam “Mário Alfredo Teodoro”.

• PEDIDO DE URGÊNCIA DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1.
• PROJETO DE LEI Nº 1612/2026, de autoria do Ver. Adriano Lemes Garcia, QUE “Dispõe sobre diretrizes para proteção de mudas e exemplares arbóreos em áreas públicas no Município de Inconfidentes”.