Nota à Imprensa

A Câmara Municipal de Inconfidentes informa que, até o momento, não recebeu qualquer denúncia formal contra seus vereadores. Havendo protocolo de denúncia, esta Casa Legislativa assegura que o tema será tratado com a máxima seriedade, adotando as medidas cabíveis para apuração dos fatos, sempre observando os princípios constitucionais a ampla defesa e do contraditório.

Esclarece, ainda, que todos os vereadores, antes da posse, participaram de reunião institucional na qual receberam cópias da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara. Na ocasião, cada parlamentar assinou termo declarando não manter contrato com a Administração Pública Municipal, em conformidade com a legislação vigente.

12/08/2025