A Ouvidoria da Câmara Municipal de Inconfidentes/MG é o canal direto de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo. Nossa missão é acolher, registrar e dar o devido encaminhamento a denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação sobre as atividades da Casa. As manifestações podem ser feitas presencialmente.
Atendimento
Toda terça e quarta-feira - das 12h às 17h
Endereço: Rua Engenheiro Álvares Maciel, 70 - Centro - Inconfidentes/MG
Telefone: (35) 3464-1573
Nesta seção, são divulgadas as informações sobre os concursos públicos realizados por este órgão, incluindo editais, homologações e convocações, em respeito ao princípio da transparência.
Aviso: Informamos que, até o momento, não há concursos públicos em andamento ou realizados por esta instituição.
Lei Complementar nº 084/2026: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Inconfidentes – Minas Gerais, e dá outras providências.

Atualizado em: 28/05/2026
Nesta seção, em cumprimento aos critérios de transparência pública, disponibilizamos para consulta a íntegra dos documentos relativos à apreciação e ao julgamento das contas pelo Tribunal de Contas. Para garantir o pleno acesso à informação, as decisões não são apresentadas apenas em resumos ou conclusões; você encontrará abaixo as cópias completas dos Acórdãos, Pareceres Prévios ou, quando aplicável, as últimas manifestações opinativas emitidas pela Corte de Contas.
Atenção: os anos de 2023, 2024 e 2025 ainda não foram disponibilizados pelo Tribunal de Contas.
Exercício 2022
Parecer Tribunal de Contas - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ata da Sessão Ordinária
Exercício 2021
Parecer Tribunal de Contas - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Atas Sessões Legislativas
Reunião Ordinária
| Ata 2ª Reunião Ordinária (23-02-2026) | ||
| Ata 3ª Reunião Ordinária (09-03-2026) | ||
| Ata 4ª Reunião Ordinária (23-03-2026) | ||
| Ata 5ª Reunião Ordinária (14-04-2026) | ||
| Ata 6ª Reunião Ordinária (27-04-2026) |
Reunião Extraordinária
| 1ª Ata Reunião Extraordinária (26-01-2026) | ||
| 2ª Ata Reunião Extraordinária 02-02-2026) | ||
| 3ª Ata Reunião Extraordinária 13-02-2026) |
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