Projeto de Lei nº 1.471/2023 que “Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos estimativos aos servidores públicos e agentes políticos do Município de Inconfidentes e dá outras providências, nos termos da Lei 798/99 artigos 39, I “a”, 42, 43, 44 e 45”, e;
Projeto de Lei nº 1.472/2023 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.”
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
Indicação n° 56/2023 de autoria do Ver. Benoni Teixeira: sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que junto ao departamento responsável estude a possiblidade de implantar uma moeda social, para os funcionários municipais, para ser usada na Feirinha.
Indicação n° 57/2023 de autoria do Ver. Wilson José de Andrade: sugerindo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que junto ao Departamento responsável providencie mais bancos na Cruz de Pedra ponto de parada do percurso Caminho da Prece e Caminho das Capelas do Município.
Indicação n° 58/2023 de autoria do Ver. Celso Pereira da Silva: sugerindo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que junto ao Departamento de Obras providenciem a manutenção e limpeza do bueiro próximo a casa o Senhor Sidney, no bairro Porantava.
Indicação n° 59/2023 de autoria do Ver. Celso Pereira da Silva: sugerindo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que junto ao Departamento de Obras providencie a manutenção da ponte de acesso ao bairro Vargem do Corgo no bairro Boa Ventura, esta ponte liga os dois bairros, e fica localizada próxima a residência do senhor Tonho Chico.
Indicação n° 60/2023 de autoria do Ver. Celso Pereira da Silva: sugerindo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que junto ao Departamento responsável retire duas pedras grandes na estrada próxima a casa Periquito, no Bairro Boa Ventura.
Indicação n° 61/2023 de autoria do Ver. Celso Pereira da Silva: sugerindo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que junto ao Departamento esporte providência a rede de proteção do Campo de futebol do bairro da Boa Vista dos Góes.
Expediente Regimental:
Eleição da mesa diretora para o ano de 2024.
ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
Projeto de Lei nº 1.469/2023 que “Altera dispositivo de Lei nº 1.306/2018 que dispõe sobre o serviço de taxi no âmbito do município de Inconfidentes – MG e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 1.470/2023 que “Altera dispositivo da Lei nº 720 de 29 de novembro de 1996, denomina Código de Postura, para prever a proibição de descarte de lixo, entulhos e afixação de placas nos canteiros centrais, na cidade de Inconfidentes -MG.”.
Projeto de Lei nº 1.469/2023 que “Altera dispositivo de Lei nº 1.306/2018 que dispõe sobre o serviço de taxi no âmbito do município de Inconfidentes – MG e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 1.470/2023 que “Altera dispositivo da Lei nº 720 de 29 de novembro de 19996, denomina Código de Postura, para prever a proibição de descarte de lixo, entulhos e afixação de placas nos canteiros centrais, na cidade de Inconfidentes -MG.”
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.466/2023 de autoria do Ver. Ailton do Couto;
Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.466/2023 de autoria do Ver. Benoni Teixeira;
Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.466/2023 de autoria do Ver. Celso Pereira da Silva;
Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 04/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.466/2023 de autoria do Ver. Jocecir Facanali;
Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 05/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.466/2023 de autoria do Ver. José Acácio Bueno da Silva;
Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 06/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.466/2023 de autoria do Ver. Luiz Fernando Leite;
Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 07/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.466/2023 de autoria da Ver. Simone Conceição Maciel;
Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 08/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.466/2023 de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira;
Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 09/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.466/2023 de autoria do Ver. Wilson José de Andrade.
Indicação nº 053/2023 de autoria do vereador Wilson José de Andrade
Indicação nº 054/2023 de autoria do vereador Benoni Teixeira
Indicação nº 055/2023 de autoria do vereador Wilson José de Andrade
ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
Projeto de Lei nº 1.467/2023 que “Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Administração, no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica”
Projeto de Lei nº 1.468/2023 que “Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” a Sra. Emanuele Aparecida Machado Alves; por indicação do vereador Wanderley Tavares de Mira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” a Sra. Patrícia Guidi Ramos Pistelli ; por indicação do vereador Luiz Fernando Leite.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Roberto Alves Fernandes;
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Marcio Fragozo; por indicação do vereador Ailton Couto.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Wallace Ribeiro Corrêa; por indicação do vereador Benoni Teixeira.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Jenauro Lucio Teixeira;
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” a Sra. Marta Cristina Silvério; por indicação do vereador Jodecir Facanali.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” a Sra. Maria Tereza Siqueira; por indicação da vereadora Simone Conceição Maciel.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” o Sra. Lilian Vilela Andrade Pinto; por indicação do vereador Wilson José de Andrade.
Projeto de Lei nº 1.467/2023 que “ Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Administração, no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica”.
Projeto de Lei nº 1.468/2023 que “ Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024.”
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” ao Emanuele Aparecida Machado Alves; por indicação do vereador Wanderley Tavares de Mira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” a Sra. Patrícia Guidi Ramos Pistelli ; por indicação do vereador Luiz Fernando Leite.
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Roberto Alves Fernandes; por indicação do vereador José Acácio Bueno da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Marcio Fragozo; por indicação do vereador Ailton Couto.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Wallace Ribeiro Corrêa; por indicação do vereador Benoni Teixeira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Jenauro Lucio Teixeira; por indicação do vereador Celso Pereira da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” a Sra. Marta Cristina Silverio; por indicação do vereador Jodecir Facanali.
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” a Sra. Maria Tereza Siqueira; por indicação da vereadora Simone Conceição Maciel.
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” o Sra. Lilian Vilela Andrade Pinto; por indicação do vereador Wilson José de Andrade.
Tribuna Livre pela Senhora Marcia Maria Ribeiro Lemes, diretora da APAE Ouro Fino.
Projeto de Lei nº 1.465/2023 que “ Dispõe sobre a implementação do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem – enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, no município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
Projeto de Lei Complementar nº 64/2023 que “ Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de educador social do Centro de referência de Assistência Social - CRAS do município de Inconfidentes”
Projeto Decreto Legislativo nº 01/2023 “que “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Inconfidentes relativa ao exercício de 2021”
Projeto de Lei nº 1.465/2023 que “ Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de educador social do Centro de referência de Assistência Social - CRAS do município de Inconfidentes”.
Ofício: 316/2023 Resposta ao requerimento 001/2023
Ofício: 317/2023 Resposta ao requerimento 002/2023
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 que “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Inconfidentes relativa ao exercício de 2021”.
Projeto de Lei n° 1.464 de 25 de agosto de 2023: que "Regulamenta a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que altera a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua as faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.460/2023 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 492.532,00, para os fins que especifica.”
Projeto de Lei nº 1.461/2023 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e outros Serviços Públicos, no valor de R$ 239.825.00, para os fins que especifica.”
Projeto de Lei nº 1.462/2023 que “Inclui no calendário de eventos e Festas do Município a “Semana do Padroeiro de Inconfidentes – São Geraldo Majela.”
Projeto de Lei nº 1.463/2023 que “Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Setor de Administração da Saúde, no valor de R$ 206.115,86, para os fins especifica.”
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
Projeto de Lei n° 1.464 de 25 de agosto de 2023: que "Regulamenta a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que altera a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua as faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal.” De autoria do vereador Wanderley Tavares de Mira
Projeto de Resolução nº 02/2023 que “Institui a tabela de temporalidade documental no âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes, conforme especifica.”
Projeto de Resolução nº 03/2023 que “Institui a Comissão de Avaliação de Documentos (CDA)no Âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes.”
Projeto de Resolução nº 04/2023 que “Cria a Escola do Legislativo no Âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.”
Pedido de urgência doProjeto de Lei nº 1.460/2023 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 492.532,00, para os fins que especifica”. (URGÊNCIA APROVADA)
Pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.461/2023 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e outros Serviços Públicos, no valor de R$ 239.825.00, para os fins que especifica.” (URGÊNCIA APROVADA)
Pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.462/2023 que “Inclui no calendário de eventos e Festas do Município a “Semana do Padroeiro de Inconfidentes – São Geraldo Majela.” (URGÊNCIA APROVADA)
Pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.463/2023 que “Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Setor de Administração da Saúde, no valor de R$ 206.115,86, para os fins especifica.” (URGÊNCIA APROVADA)
Pedido de urgência do Projeto de Resolução nº 2/2023 que “Institui a tabela de temporalidade documental no âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes, conforme especifica”. (URGÊNCIA APROVADA)
Pedido de urgência do Projeto de Resolução nº 3/2023 que “Institui a Comissão de Avaliação de Documentos (CDA) no Âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes”. (URGÊNCIA APROVADA)
Pedido de urgência do Projeto de Resolução nº 4/2023 que “Cria a Escola do Legislativo no Âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências”. (URGÊNCIA APROVADA)
Projeto de Lei nº 1.457/2023 que “Autoriza a abertura de crédito especial em favor do setor de Cultura, no valor de R$ 82.991,00, para os fins que especifica.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.458/2023 que “ Autoriza o poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para exploração de serviços de lanchonete /restaurante nas dependências situadas no “Terminal de Passageiros “Maria Ribeiro Bonamichi.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.459/2023 que “Autoriza o acréscimo de subvenções e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 24.000,00, para os fins que especifica.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.457/2023 que “ Autoriza a abertura de crédito especial em favor do setor de Cultura, no valor de R$ 82.991,00, para os fins que especifica.”
Projeto de Lei 1.458/2023 que “ Autoriza o poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para exploração de serviços de lanchonete /restaurante nas dependências situadas no “Terminal de Passageiros “Maria Ribeiro Bonamichi”
Projeto de Lei 1.459/2023 que “Autoriza o acréscimo de subvenções e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 24.000,00, para os fins que especifica.”
Expedientes recebidos de terceiros:
Ofício nº 12837/2023 que Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as contas Municipais referentes ao ano de 2021.
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
Votação do pedido de urgência doProjeto de Lei nº Lei 1.458/2023 que “Autoriza o poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para exploração de serviços de lanchonete/restaurante nas dependências situadas no “Terminal de Passageiros “Maria Ribeiro Bonamichi” (URGÊNCIA APROVADA)
Expedientes apresentados pela Prefeita Municipal: Ofício nº278/2023 Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.457/2023 que “ versa sobre a autorização para criação de crédito especial em favor do Setor de Cultura, no valor de 82.991,00.
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
Projeto de Lei nº Lei nº 1.453/2023 que“ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de lei orçamentária de 2024 LDO e dá outras providências.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.457/2023 que “Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Setor de Cultura, no valor de R$ 82.991,00, para os fins que especifica”.
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
Projeto de Lei nº Lei nº 1.454/2023 que “Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito especial, à entidade que especifica.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº Lei nº 1.455/2023 que “Dispõe sobre a autorização Legislativa para que o município possa firmar termo de parceria, com apoio financeiro, ao Projeto de “Equoterapia”, do Instituto Federal Sul De Minas – Campus Inconfidentes.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.456/2023 que “ Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial, a entidade que especifica.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº Lei Complementar nº 063/2023 “Dispõe sobre a alteração de Lei Complementar nº 067/2023 de 26 de maio de 2023 que Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.452/2023 que “Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de obras, viação , urbanismo e serviços públicos, no valor de 200.000,00, para os fins que especifica”.
Projeto de Lei nº 1.453/2023 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 LDO e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº062/2023 que “ Dispõe sobrea contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
Pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.452/2023 que “Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de obras, viação, urbanismo e serviços públicos, no valor de 200.000,00, para os fins que especifica”. (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)
Pedido de urgência doProjeto de Lei nº Lei Complementar nº 062/2023 que “ Dispõe sobrea contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.” (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.452/2023 que “Autoriza o município de Inconfidentes- MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento S/A BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 1.453/2023 que “Autoriza o município de Inconfidentes- MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento S/A BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
Pedido de urgência doProjeto de Lei nº 1.452/2023 que “Autoriza o município de Inconfidentes- MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerias S/A BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.” (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)
Pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.453/2023 que “Autoriza o município de Inconfidentes- MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerias S/A BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.” (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.451/2023 que Institui no município de Inconfidentes, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda ás mulheres em situação de violência doméstica e familiar. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.448/2023 que “Institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA), para pessoa diagnosticada com transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Inconfidentes.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.449/2023 que “Estabelece a possiblidade do agendamento remoto de consultas médicas para pessoas idosas, gestantes, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas cadastradas nas Unidades de Saúde do Munícipio de Inconfidentes e dá outras providências.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.447/2023 que “Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Educação, no valor de 41.565,00, para os fins que especifica.”
Projeto de Lei nº 1.450/2023 que “ Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
Projeto de Lei nº 1.448/2023, de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira, que “Institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA), para pessoa diagnosticada com transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Inconfidentes.”
Projeto de Lei nº 1.449/2023, de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira, que “Estabelece a possiblidade do agendamento remoto de consultas médicas para pessoas idosas, gestantes, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas cadastradas nas Unidades de Saúde do Munícipio de Inconfidentes e dá outras providências.”
Votação do Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 1.447/2023que “Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Educação, no valor de R$ 41.565,00, para os fins que especifica.” (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)
Votação do Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 1.450/2023que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.” (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.446/2023 que “Altera a Lei Municipal nº 1.452/2022, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica” (APROVADO)
Projeto de lei n º 1.446/2023 que “Altera a Lei Municipal nº 1.452/2022, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.”
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
Votação do Pedido de Urgência do Projeto de lei n º 1.446/2023 que “Altera a Lei Municipal nº 1.452/2022, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.” (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)
Projeto de Lei nº1.445/2023 que “ Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais do Bairro Porantava e dá outras providencias (APROVADO)
1ª Reunião Ordinária Data: 13/02/2023 Horário: 19h
EXPEDIENTE
Expedientes recebidos da Prefeita Municipal:
Ofício n° 328/2022
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
Distribuição do Projeto de Lei nº 1.445/2023 que “Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais do Bairro Porantava e dá outras providências.” De autoria do vereador Wilson José de Andrade.
Pedido de prorrogação do prazo de resposta ao requerimento n° 2/2022. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.443/2023 que “Autoriza a inclusão de subvenções sociais à Associação de Radiodifusão de Inconfidentes, para os fins que especifica.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.444/2023 que “Autoriza o Executivo a realizar repasse financeiro aos blocos de Rua vencedores de concurso a ser realizado através de edital próprio no ano de 2023." (APROVADO)
Projeto de Lei Complementar 058/2023 que “ Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023." (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.499/2024 “Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 17.560,00, para os fins que especifica.” (APROVADO)
Distribuição e Votação do Pedido de Regime urgência do Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº 1.501/2024 “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 393.619,41, para os fins que especifica.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.497/2024 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 638.215,40, para os fins que especifica.” (APROVADO)
Projeto de Lei n° 1.498/2022 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 113.550,00, para os fins que especifica”. (APROVADO)
Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 1.497/2024 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 638.215,40, para os fins que especifica.”
Pedido de urgência do Projeto de Lei n° 1.498/2022, que “autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 113.550,00, para os fins que especifica”.
Projeto de Lei nº 1.496/2024 “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.267.700,00,00, para os fins que especifica.”
Discussão e Votação dos Projetos de Lei:
Projeto de Lei 1.494/2024 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Saúde, no valor de R$ 328.341,00 para os fins que específica.” (APROVADO)
Projeto de Lei 1.495/2024 que “Autoriza a abertura de crédito especial, para os fins que especifica.” (APROVADO)
Projeto de Lei 1.490/2024 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo, no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), para os fins que específica.” (APROVADO)
ORDEM DO DIA (Votação dos Pedidos de Regime de Urgência)
Projeto de Lei nº 1.478/2024 que “Altera dispositivo da Lei 1.497/2023, que dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos estimativos aos servidores públicos e agentes políticos do município de Inconfidentes e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 1.482/2024 que “Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Associação de Radiodifusão de Inconfidentes, para os fins que especifica.”
Projeto de Lei nº 1.483/2024 que “Autoriza o Executivo a realizar repasse financeiro aos blocos de rua vencedores de concurso a ser realizado através de edital próprio no ano de 2024.”
Projeto de Lei nº 1.484/2024 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica.”
2ª Reunião Extraordinária Data: 24/01/2024 Horário: 19h
ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
Projeto de Lei nº 1.475/2024 que “Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito, conforme previsão no Ar.t 20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.476/2024 que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e concessão de aumento real aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Inconfidentes e dá outras providências”; (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.477/2024que “Dispõe sobre a concessão de recomposição do valor do Auxílio-Alimentação, conforme previsão nas Lei Municipais nº 1.273/2017 e nº 1.459/2022.”; (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.479/2024 que “Dispõe sobre a recomposição dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências”. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.480/2024 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios mensais dos vereadores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.481/2024 que “Dispõe sobre a recomposição do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.”(APROVADO)
1ª Reunião Extraordinária Data: 22/01/2023 Horário: 19h
ORDEM DO DIA:
Processos de votação para a formação das Comissões Permanentes para o ano de 2022:
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação;
Comissão de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação; e
Comissão de Obras, Bens e Serviços Públicos.
Votação dos Pedidos de Regime de Urgência dos Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 1.475/2024 que “Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito, conforme previsão no Ar.t 20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município”;
Projeto de Lei nº 1.476/2024 que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e concessão de aumento real aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Inconfidentes e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº 1.477/2024que “ Dispõe sobre a concessão de recomposição do valor do Auxilio Alimentação, conforme previsão nas Lei Municipais nº 1.273/2017 e nº 1.459/2022”;
Projeto de Lei nº 1.479/2024 que “Dispõe sobre a recomposição dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 1.480/2024 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios mensais dos vereadores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 1.481/2024 que “Dispõe sobre a recomposição do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 1.502/2024 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 895.364,83, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”
PROJETO DE LEI Nº 1.503/2024 QUE “DISPÕE AS DENOMINAÇÕES DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
OFÍCIO 254/2024: SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA LOA, PARA CORREÇÃO DE UM DETERMINADO VALOR, NÃO ALTERANDO, NO ENTANTO, O MONTANTE GERAL.
EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS SENHORES VEREADORES:
PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1.502/2024 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 895.364,83, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” (URGÊNCIA APROVADA)
PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1.503/2024 QUE “DISPÕE AS DENOMINAÇÕES DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (URGÊNCIA APROVADA)
Projeto de Lei nº 1.500/2024 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 LOA.”
Ofício nº 241/2024 Resposta ao requerimento 06/2024
ORDEM DO DIA (discussão e votação):
PROJETO DE LEI Nº 1.501/2024 . “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VAOR DE R$ 393.619,41, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” (APROVADO)
Pedido de urgência do Projeto de Lei n° 1.499/2024 que “Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do departamento municipal de assistência social, no valor de R$ 17.560,00, para os fins que especifica.” (URGÊNCIA APROVADA)
PROJETO DE LEI Nº 1.496/2024 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 1.267.700,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” (APROVADO)
Ofício 201/2024 SOLICITA A O PEDIDO DE URGÊNCA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.494/2024 E PROJETO DE LEI Nº 1.495/2024
PROJETO DE LEI Nº 1.494/2024 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPALDE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 328.341.00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”
PROJETO DE LEI Nº 1.495/2024“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1.494/2024 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPALDE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 328.341.00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)
PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1.495/2024 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 1.491/2024 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 1.493/2024 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR DE R$350.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 1.493/2024 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE R$ 350.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
Moção nº 002/2024 de apoio aos técnicos administrativos e professores do IFSULDEMINAS- Campus Inconfidentes.,de autoria do Ver. José Acácio Bueno da Silva(MOÇÃO APROVADA)
Projeto de Lei nº 1.490/2024 “ Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo, no valor de R$ 1.020.000,00, para os fins que específica.”
Ofício nº 77/2024 Resposta ao requerimento 002/2024
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
Votação o pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.490/2024 “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo, no valor de R$ 1.020.000,00, para os fins que específica.” (URGÊNCIA APROVADA)
Uso da TRIBUNA LIVRE pelo Sr. José David Romero Dias, na qualidade de servidor público federal, com o tema “Carta aberta à população para informações e argumentos dos servidores da Campus Inconfidentes IFSUDEMINAS em greve Nacional.
Votação do pedido de urgência do Projeto de Lei 1.489/2024 que “Autoriza a inclusão de subvenções socias e abertura de crédito especial, à entidade que especifica. (APROVADO)
Votação o pedido de dilação do prazo para resposta do Requerimento n° 2/2024 (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.488/2024 que “Disciplina a participação do município de Inconfidentes, em consócio público, dispensa ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências” (APROVADO)
Uso da Tribuna Livre pela Senhor Lucas Rocha Milani, Presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais, para falar sobre as necessidades dos servidores públicos municipais
Projeto de Lei nº 1.488/2024 que “Disciplina a participação do município de Inconfidentes, em consócio público, dispensa ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências”.
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
Pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.488/2024 que “Disciplina a participação do município de Inconfidentes, em consócio público, dispensa ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências”. (URGÊNCIA APROVADA)
Uso da Tribuna Livre pela Sra. Caroline Silva Dantas, na qualidade de Assistente Social e Chefe do Departamento Municipal de Assistência Social, que tratou sobre os serviços prestados pelo Departamento Municipal de Assistência Social.
Projeto de lei nº 1.485/2024 que “Declara de utilidade pública a Associação Mulheres Organizadas Crochetando Autonomia (Moça)”, de autoria do Vereador José Acácio Bueno da Silva. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.486/2024 que “Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Coração de Jesus – Javé Nissi”, de autoria do vereador José Acácio Bueno da Silva. (APROVADO)
Projeto de lei nº 1.487/2024 que “Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade periculosidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. (APROVADO)
Projeto de Lei Complementar nº 66/2024 que “Altera dispositivo da Lei complementar nº 69/2023, que dispõe sobre a implementação do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem do município de Inconfidentes e dá outras providências”. (APROVADO)
Projeto de Resolução nº 1/2024 que “Dispõe sobre concessão de diárias para viagens no âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.” (APROVADO)
Uso da tribuna pelo Sr. André de Godoy, na qualidade de Chefe do Departamento Municipal de Saúde - Estratégias de enfrentamento a Dengue e as Demandas do Departamento de Saúde.
1ª Reunião Ordinária Data: 14/02/2024 Horário: 19h
EXPEDIENTE
Expedientes recebidos da Prefeita Municipal:
Projeto de lei nº 1.487/2024 que “ Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade periculosidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências.”
Projeto de lei Complementar nº 66/2024 que “Altera dispositivo da Lei complementar nº069/2023, que dispõe sobre a implementação do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem do município de Inconfidentes e dá outras providências.”
Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:
Distribuição do Projeto de Resolução nº 01/2024 que “Dispõe sobre concessão de diárias para viagens no âmbito da câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.”
Projeto de lei nº 1.485/2024 que “ Declara de utilidade pública a Associação Mulheres Organizadas Crochetando Autonomia (Moça). De autoria do vereador José Acácio Bueno da Silva.
Projeto de Lei nº 1.486/2024 que “ Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Coração de Jesus – Javé Nissi. De autoria do vereador José Acácio Bueno da Silva.