Audiência Pública 2022

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS PÚBLICAS E TRIBUTAÇÃO do 1ª QUADRIMESTRE do ano de 2022

Objetivo: levar aos cidadãos do município de Inconfidentes a transparência das ações públicas praticadas apresentando as informações da gestão fiscal da administração pública municipal bem como as medidas que serão ou estão sendo tomadas visando alcançar o equilíbrio fiscal e oportunizando sanar duvidas que por ventura ocorram e esclarecimentos que fizerem necessário.

Embasamento Legal: adequação do município de Inconfidentes aos princípios legais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente em seu Artigo 9º parágrafo 4º, que estabelece:

§ 4^oAté o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1^odo art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Data: 06/07/2022
Horário: 16h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Inconfidentes