Lei nº 1.360/2020

"Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores e dá outras providências."


Lei nº 1.359/2020

"Dispõe sobre a alteração do piso salarial da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12."


Lei nº 1.358/2020

"Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores púbicos municipais ativos e inativos."


Lei nº 1.357/2020

"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.583.132,28, para os fins que especifica."


Lei nº 1.356/2020

"Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos para os fins que especifica."


Lei nº 1.355/2020

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências."


Lei nº 1.354/2019

"Lei Orçamentária Anual de 2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020."


Lei nº 1.353/2019

"Suprime o inciso I do art. 6º da Lei nº 1.297 de 29/12/2017, que institui o Conservador do Mogi."


Lei nº 1.352/2019

"Autoriza o acréscimo de contribuições à EMATER/MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, para os fins que especifica."


Lei nº 1.351/2019

"Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica."


Lei nº 1.350/2019

"Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020."


Lei nº 1.349/2019

"Institui e inclui no Calendário Oficial do munícipio de Inconfidentes, o Dia do Rio Mogi Guaçu."


Lei nº 1.348/2019

"Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências."


Lei nº 1.347/2019

"Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Inconfidentes, estado de Minas Gerais."


Lei n° 1.346/2019

"Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue do munícipio de Inconfidentes."


Lei nº 1.345/2019

"Dispõe sobre o reajuste do valor do auxilio-alimentação previsto na Lei n° 1.273/2017."


Lei n° 1.344/2019

"Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Educação, para os fins que especifica."


Lei nº 1.343/2019

“Institui no calendário oficial município de Inconfidentes a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao câncer, e dá outras providências”.


Lei nº 1.342/2019

“Dispõe sobre a propaganda volante sonorizada no perímetro urbano do município de Inconfidentes e dá outras providências”.


Lei nº 1.341/2019

“Autoriza o acréscimo de contribuições à Guarda Mirim Mário Alfredo Teodoro, para os fins que especifica”.


Lei nº 1.340/2019

“Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do departamento Municipal de Administração, para os fins que especifica”.


Lei nº 1.339/2019

“Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, para os fins que especifica”.


Lei nº 1.337/2019

“Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Inconfidentes no consórcio público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí – AMESP”.


Lei nº 1.336/2019

“Dispõe sobre a aplicação do Tratamento Fora do Domicílio – TFD aos pacientes usuários da rede pública ou conveniada/contratada do SUS e estabelece outras providências”.


Lei nº 1.335/2019

“Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para os fins que especifica”.


Lei nº 1.334/2019

“Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Resolução nº 020/97 que dispõe sobre a organização de pessoal e criação de cargos da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências”.


Lei nº 1.333/2019

“Autoriza o Município de Inconfidentes a celebrar convênio com o Município de Tocos do Moji para realização de obras de infraestrutura em campo de futebol, bem como fazer cessão uso deste imóvel ao Município de Tocos do Moji e dá outras providências”.


Lei nº 1.332/2019

“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores e dá outras providências”.


Lei nº 1.331/2019

“Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para os fins que especifica”.


Lei nº 1.330/2019

“Dispõe sobre a alteração do piso salarial municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/2012”.


Lei nº 1.329/2019

“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde, para os fins que especifica”.


Lei nº 1.328/2019

“Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos”.


Lei nº 1.327/2019

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.314 (LDO) que especifica”.


Lei nº 1.326/2019

“Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II da Resolução nº 020/97, que trata sobre a organização de pessoal e criação de cargos da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências”.