Leis Municipais 2021

Lei nº 1.410/2021
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Assunto: Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências  

Lei nº 1.409/2021
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Assunto: Estabelece diretrizes da Política Municipal de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência

 

 

Lei nº 1.408/2021
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Assunto: Autoriza a inclusão de ações em programas do PPA e a abertura de crédito especial para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

 

 

Lei nº 1.407/2021
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Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer

 

 

Lei nº 1.406/2021
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Assunto: Autoriza a concessão de uso de bem público municipal

 

 

Lei nº 1.405/2021
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Assunto: Institui o programa municipal de desenvolvimento rural, a valorização e incentivo à agricultura familiar, e dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de infraestrutura nas propriedades rurais e agroindustriais do município de Inconfidentes-MG

 

 

Lei nº 1.404/2021
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Assunto: Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no município de Inconfidentes/MG

 

 

Lei nº 1.403/2021
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Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

 

 

Lei nº 1.402/2021
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Assunto: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022

 

 

Lei nº 1.401/2021
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Assunto: Estabelece, no âmbito do município de Inconfidentes/MG, normas de apreensão de animais no perímetro urbano, determina critérios para a liberação e dá outras providências.

 

 

Lei nº 1.400/2021
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Assunto: dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Conselho Municipal de Saúde - CMS

 

 

Lei nº 1.399/2021
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Assunto:  "Altera o Artigo 5º da Lei 1.304/2018 que institui o Fundo Municipal para pagamentos por Serviços Ambientais"

 

 

Lei nº 1.398/2021
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Assunto:  "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal"

 

 

Lei nº 1.397/2021
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Assunto:  "Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 916 de 27 de dezembro de 2002"

 

 

Lei nº 1.396/2021
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Assunto:  "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal"

 

 

Lei nº 1.395/2021
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Assunto:  "Autoriza contribuições e a abertura de crédito especial para a AMM e para a CNM, no valor total de R$ 11.799,00, para os fins que especifica."

 

 

Lei nº 1.394/2021
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Assunto: "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 148.000,00, para os fins que especifica"

 

 

Lei nº 1.393/2021
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Assunto: "Ratifica protocolo de intenções firmadoentre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."

 

 

Lei nº 1.392/2021
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Assunto: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB"

 

 

Lei nº 1.391/2021
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Assunto: "Autoriza subvenções sociais, inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial para o Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 60.500,00, para os fins que especifica."

 

 

Lei nº 1.390/2021
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Assunto: “Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências”.

 

 

Lei nº 1.389/2021
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Assunto: “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências”.

 

Lei nº 1.388/2021
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Assunto: “Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito, conforme previsão no art. 20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município”.

 

 

Lei nº 1.387/2021
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Assunto: “Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial da Educação Básica Municipal, conforme previsão no art. 80 da Lei Orgânica do Município”.

 

 

Lei nº 1.386/2021
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Assunto: “Dispõe sobre a concessão de atualização geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos conforme previsão no art. 80 da Lei Orgânica do Município”.

 

 

Lei nº 1.385/2021
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Assunto: “Dispõe sobre a concessão de recomposição do valor do auxílioalimentação previsto na Lei Municipal n º 1.273/2017 e art. 80 da Lei Orgânica do Município”

 

 

Lei nº 1.384/2021
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Assunto: Autoriza o acréscimo de subvenções e a abertura de crédito suplementar para a Casa de Caridade de Ouro Fino, no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica.

 

 

Lei nº 1.383/2021
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Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.941.219,65, para os fins que especifica.