Leis Municipais 2020
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Lei nº 1.382/2020 |
Assunto: Lei Orçamentária Anual 2021 | |
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Lei nº 1.381/2020 |
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.377/2020, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. |
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Lei nº 1.380/2020 |
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Poder Legislativo Municipal |
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Lei nº 1.379/2020 |
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos |
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Lei nº 1.378/2020 |
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos Servidores Municipais |
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Lei nº 1.377/2020 |
Assunto: Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica |
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Lei nº 1.376/2020 |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Setor de Cultura |
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Lei nº 1.375/2020 |
Assunto: Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 |
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Lei nº 1.374/2020 |
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal, durante o Estado Emergencial de Saúde em decorrência da COVID-19, a conceder isenção de tributos |
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Lei nº 1.373/2020 |
Assunto: Altera e dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal Nº 663/94 |
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Lei nº 1.372/2020 |
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal |
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Lei nº 1.371/2020 |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde |
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| Lei nº 1.370/2020 Abrir |
Assunto: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 | |
| Lei nº 1.369/2020 Abrir |
Assunto: Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Inconfidentes - MG | |
| Lei Complementar nº 051/2020 Abrir |
Assunto: Cria novas vagas para o cargo de Agente Sanitário | |
| Lei Complementar nº 050/2020 Abrir |
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. | |
| Lei nº 1.368/2020 Abrir |
Assunto: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios | |
| Lei nº 1.367/2020 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO | |
| Lei Complementar nº 049/2020 Abrir |
Assunto: Cria novas vagas para o cargo de motorista, e estabelece outras providênciasCria novas vagas para o cargo de motorista, e estabelece outras providências | |
| Lei Complementar nº 048/2020 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a criação de vaga no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes e estabelece outras providências | |
| Lei Complementar nº 047/2020 Abrir |
Assunto: Altera Lei Complementar Municipal no 005/1998, que institui o Código Tributário do Município de Inconfidentes e dá outras providências | |
| Lei nº 1.366/2020 Abrir |
Assunto: Altera Lei Municipal no 1.351/2019, que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades do Município de Inconfidentes | |
| Lei Complementar nº 046/2020 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos que específica no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes | |
| Lei nº 1.365/2020 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Ruas do Loteamento Portal da Inconfidência, Bairro Escritório Velho, Município de Inconfidentes-MG | |
| Lei nº 1.364/2020 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos | |
| Lei nº 1.363/2020 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação previsto na Lei n° 1.273/2017 | |
| Lei nº 1.362/2020 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação previsto na Lei n° 1.273/2017 | |
| Lei nº 1.361/2020 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos | |
| Lei nº 1.360/2020 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores e dá outras providências | |
| Lei nº 1.359/2020 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a alteração do piso salarial municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12 | |
| Lei nº 1.358/2020 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos | |
| Lei nº 1.357/2020 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal | |
| Lei nº 1.356/2020 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos | |
| Lei nº 1.355/2020 Abrir |
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | |