Leis Municipais 2019
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Lei nº 1.354/2019 |
Assunto: Lei Orçamentária Anual de 2020 | |
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Lei Complementar nº 045/2019 |
Assunto: Autoriza a reversão do Direito de Ocupação de imóvel que especifica e estabelece outras providências |
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Lei nº 1.353/2019 |
Assunto: Suprime o inciso I do art. 6º da Lei nº 1.297 de 29/12/2017, que institui o Conservador do Mogi |
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Lei nº 1.352/2019 |
Assunto: Autoriza o acréscimo de contribuições à EMATER MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais |
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Lei nº 1.351/2019 |
Assunto: Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica | |
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Lei nº 1.350/2019 |
Assunto: Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 | |
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Lei Complementar nº 045/2019 |
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes |
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Lei nº 1.349/2019 |
Assunto: Institui e inclui no calendário oficial do município de Inconfidentes o dia do Rio Mogi Guaçu | |
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Lei nº 1.348/2019 |
Assunto: Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes |
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Lei nº 1.347/2019 |
Assunto: Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Inconfidentes, estado de Minas Gerais | |
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Lei nº 1.346/2019 |
Assunto: Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue no município de Inconfidentes - MG |
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Lei nº 1.345/2019 |
Assunto: Dispõe sobre o reajuste do valor do auxilio alimentação previsto na Lei n° 1.273/2017 |
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| Lei Complementar nº 044/2019 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes |
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| Lei nº 1.344/2019 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Educação |
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| Lei nº 1.343/2019 Abrir |
Assunto: Institui no calendário oficial do município de Inconfidentes a Semana Municipal de Prevenção, Controle, Conscientização e Combate ao Câncer |
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| Lei nº 1.342/2019 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a propaganda volante sonorizada no perímetro urbano do município de Inconfidentes |
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| Lei nº 1.341/2019 Abrir |
Assunto: Autoriza o acréscimo de contribuições à Guarda Mirim Mário Alfredo Teodoro, para os fins que especifica |
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| Lei nº 1.340/2019 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Administração |
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| Lei nº 1.339/2019 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental |
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| Lei nº 1.338/2019 Abrir |
Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 |
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| Lei nº 1.337/2019 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Inconfidentes no consórcio público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucai - AMESP |
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| Lei nº 1.336/2019 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a aplicação do Tratamento Fora do Domicílio – TFD aos pacientes usuários da rede pública ou conveniada/contratada do SUS e estabelece outras providências |
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| Lei nº 1.335/2019 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para os fins que especifica. |
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| Lei nº 1.334/2019 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Resolução nº 020/97 que dispõe sobre a organização de pessoal e criação de cargos da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências. |
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| Lei nº 1.333/2019 Abrir |
Assunto: Autoriza o Município de Inconfidentes a celebrar convênio com o Município de Tocos de Moji para realização de obras de infraestrutura em campo de futebol, bem como fazer cessão uso deste imóvel ao Município de Tocos do Moji e dá outras providências |
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| Lei nº 1.332/2019 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores e dá outras providências |
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| Lei nº 1.331/2019 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para o fim que especifica. |
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| Lei nº 1.330/2019 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a Alteração do Piso Salarial Municipal da Educação Básica |
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| Lei nº 1.329/2019 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para os fins que especifica. |
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| Lei nº 1.328/2019 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a Conessão de Revisão Geral de Vencimentos e Proventos aos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos |
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| Lei nº 1.327/2019 Abrir |
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.314 (LDO) que especifica |
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| Lei nº 1.326/2019 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e III da Resolução nº 020/97 que trata sobre a organização de pessoal e criação de cargos da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências. |
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| Lei Complementra nº 043/2019 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019 |
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