Leis Municipais 2015
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Lei nº 1.253/2015 |
Assunto: Lei 1253/2015 - Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2016. |
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| Lei Complementar nº 039/2015 Abrir |
Assunto: Altera as disposições da lei complementar n° 916/2002, que trata da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no município de Inconfidentes | |
| Lei nº 1.252/2015 Abrir |
Assunto: Altera o PPA do quadriênio 2014-2017 | |
| Lei nº 1.251/2015 Abrir |
Assunto: Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica | |
| Lei nº 1.250/2015 Abrir |
Assunto: Ratifica a 1°, 2° e 3° alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas - CISSUL e dá outras providências | |
| Lei nº 1.249/2015 Abrir |
Assunto: Autoriza o acréscimo de subvenção a Casa de Caridade de Ouro Fino, no valor de R$ 36.000,00, para fim que especifica | |
| Lei Complementar nº 038/2015 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a autorização para pagamento de piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde-ASC e aos agentes de combate a endemias-ACE | |
| Lei Complementar nº 037/2015 Abrir |
Assunto: Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento por ocasião de outorga destes serviços | |
| Lei nº 1.248/2015 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES | |
| Lei nº 1.247/2015 Abrir |
Assunto: Altera a Lei Municipal n° 862 , de 18/09/01 | |
| Lei nº 1.245/2015 Abrir |
Assunto: Altera as disposições da Lei Municipal n° 720/96, que instituiu o Código de Posturas de Inconfidentes | |
| Lei nº 1.244/2015 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências | |
| Lei nº 1.243/2015 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a atividade de transporte de pequenas cargas denominado motofrete e dá outras providências | |
| Lei nº 1.242/2015 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favot do Departamento Municipal de Obras, para o fim que especifica | |
| Lei nº 1.241/2015 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Setor de Serviços Públicos, para o fim que especifica | |
| Lei Complementar nº 036/2015 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal- REFIS 2015 | |
| Lei Complementar nº 035/2015 Abrir |
Assunto: Altera a lei municipal n° 020 de 15/12/2009 | |
| Lei Complementar nº 034/2015 Abrir |
Assunto: Institui o programa municipal de conservação de água e estabelece a obrigatoriedade de investimneto mínimo na proteção e preservação dos recursos naturais das bacias hidrográficas | |
| Lei Complementar nº 033/2015 Abrir |
Assunto: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de MG para fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização dos serviços públicos | |
| Lei nº 1.240/2015 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a concessão de revisão geral de subsídios da Prefeita, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores. | |
| Lei nº 1.239/2015 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a alteração do Piso Municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal n° 1177/12 | |
| Lei nº 1.238/2015 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos. | |