Leis Municipais 2022
| Lei nº 1.460/2022 Abrir |
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.454/2022 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AO PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO” | |
| Lei nº 1.459/2022 Abrir |
Assunto: “Altera a redação do Parágrafo 1º do Art. 3º da Lei 1273/2017 que dispõe sobre o auxílioalimentação para os servidores públicos municipais e dá outras providências. | |
| Lei nº 1.458/2022 Abrir |
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, BANDAS, GRUPOS CULTURAIS, TODOS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO OU COM A PARTICIPAÇÃO DESTE, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), ORIUNDO DE RECURSO PRÓPRIO. ” | |
| Lei nº 1.457/2022 Abrir Anexos |
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 | |
| Lei nº 1.456/2022 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Administração, no valor de R$ 110.989,26, para os fins que especifica. | |
| Lei nº 1.455/2022 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Educação, no valor de R$ 204.000,00, para os fins que especifica. | |
| Lei nº 1.454/2022 Abrir |
Assunto: Autoriza a concessão de abono especial aos professores da rede municipal de ensino | |
| Lei nº 1.453/2022 Abrir |
Assunto: Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023. | |
| Lei nº 1.452/2022 Abrir |
Assunto: Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica | |
| Lei nº 1.451/2022 Abrir |
Assunto: Autoriza o acréscimo de subvenções e a abertura de crédito suplementar, em favor da Casa de Caridade de Ouro Fino, no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica. | |
| Lei nº 1.450/2022 Abrir |
Assunto: Cria o Programa Pequenos Atletas e dá outras providências | |
| Lei nº 1.449/2022 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 163.800,00, para os fins que especifica. | |
| Lei nº 1.448/2022 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de Decoração em Crochê nas festividades oficiais do município de Inconfidentes e autoriza o poder executivo a prestar apoio financeiro às artesãs e dá outras providências. | |
| Lei nº 1.447/2022 Abrir |
Assunto: Abre Crédito Especial em favor do Departamento Municipal de Administração, no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica | |
| Lei nº 1.446/2022 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 460.000,00, para os fins que especifica. | |
| Lei nº 1.445/2022 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município de Inconfidentes e dá outras providências. | |
| Lei nº 1.444/2022 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Departamento Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 36.400,00, para os fins que especifica | |
| Lei nº 1.443/2022 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Inconfidentes | |
| Lei nº 1.442/2022 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar para unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.236.065,00, para os fins que especifica | |
| Lei nº 1.441/2022 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências | |
| Lei nº 1.440/2022 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Departamento Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 27.300,00, para os fins que especifica | |
| Lei nº 1.439/2022 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica | |
| Lei nº 1.438/2022 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Departamento Municipal de Saúde | |
| Lei nº 1.437/2022 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Saúde | |
| Lei nº 1.436/2022 Abrir |
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.411/2021, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica | |
| Lei nº 1.435/2022 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde | |
| Lei nº 1.434/2022 Abrir |
Assunto: Altera o Art. 4º da Lei 1.274 de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA | |
| Lei nº 1.433/2022 Abrir |
Assunto: Altera a redação da lei 1.406/2021 de 19 de outubro de 2021, em especial art. 1º da referida lei que autoriza a concessão de uso de bem público municipal | |
| Lei nº 1.432/2022 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE INCONFIDENTES, ESTABELECE NOVAS COMPETÊNCIAS AO CODEMA | |
| Lei nº 1.431/2022 Abrir |
Assunto: REVOGA A LEI N° 1.198/2013 E AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E SUA DOAÇÃO COM ENCARGOS PARA A INSTITUIÇÃO “RECANTO DO QUINCAS” | |
| Lei nº 1.430/2022 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde | |
| Lei nº 1.429/2022 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal | |
| Lei nº 1.428/2022 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a recomposição do valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes | |
| Lei nº 1.427/2022 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal | |
| Lei nº 1.426/2022 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Inconfidentes | |
| Lei nº 1.425/2022 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a recomposição dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes | |
| Lei nº 1.424/2022 Abrir |
Assunto: ALTERA A LEI 1.282 DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO | |
| Lei nº 1.423/2022 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a concessão de atualização geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos, conforme previsão no Art. 80 da Lei Orgânica do Município | |
| Lei nº 1.422/2022 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito, conforme previsão no art. 20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município | |
| Lei nº 1.421/2022 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a concessão de recomposição do valor do auxílio-alimentção previsto na Lei Municipal nº 1.273/2017 e autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de unidades orçamentárias do executivo municipal no valor de R$ 81.240,00 para dins que especifica. |
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| Lei nº 1.420/2022 Abrir |
Assunto: Autoriza o executivo municipal a repassar recursos financeiros para o Consócio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável - CIDAS | |