Leis Municipais 2024
DOCUMENTO |
ASSUNTO |
DATA |
| Lei nº 1.517/2024 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Administração, no valor total de R$ 350.000,00, para os fins que especifica | 12/07/2024 |
| Lei nº 1.516/2024 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial, para os fins que especifica | 03/07/2024 |
| Lei nº 1.515/2024 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.020.000,00, para os fins que especifica | 21/05/2024 |
| Lei nº 1.514/2024 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a abertura de crédito especial, à entidade que especifica. | 30/04/2024 |
| Lei nº 1.513/2024 Abrir |
Assunto: DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/04/2024 |
| Lei nº 1.512/2024 Abrir |
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MULHERES ORGANIZADAS CROCHETANDO AUTONOMIA (MOÇA) | 27/02/2024 |
| Lei nº 1.511/2024 Abrir |
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CORAÇÃO DE JESUS – JAVÉ NISSI. | 27/02/2024 |
| Lei nº 1.510/2024 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2024 |
| Lei nº 1.509/2024 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica. | 30/01/2024 |
| Lei nº 1.508/2024 Abrir |
Assunto: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Associação de Radiodifusão de Inconfidentes, para os fins que especifica | 30/01/2024 |
| Lei nº 1.507/2024 Abrir |
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AOS BLOCOS DE RUA VENCEDORES DE CONCURSO A SER REALIZADO ATRAVÉS DE EDITAL PRÓPRIO NO ANO DE 2024. | 30/01/2024 |
| Lei nº 1.506/2024 Abrir |
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.497/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS ESTIMATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 30/01/2024 |
| Lei nº 1.505/2024 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 25/01/2024 |
| Lei nº 1.503/2024 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2024 |
| Lei nº 1.502/2024 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO, CONFORME PREVISÃO NAS LEI MUNICIPAIS Nº 1.273/2017 E Nº1.459/2022. | 25/01/2024 |
| Lei nº 1.501/2024 Abrir |
Assunto: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS DA PREFEITA E VICE-PREFEITO, CONFORME PREVISÃO NO ART. 20 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”. | 25/01/2024 |
| Lei nº 1.500/2024 Abrir |
Assunto: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS DA PREFEITA E VICE-PREFEITO, CONFORME PREVISÃO NO ART. 20 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”. | 25/01/2024 |