EXPEDIENTES RECEBIDOS DA PREFEITA MUNICIPAL (Distribuição e votação do pedido de urgência):
Projeto de Lei nº 1.429/2022 que “ Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Educação, no valor de R$ 204.000,00, para os fins que especifica.” (URGÊNCIA APROVADA)
Projeto de Lei nº 1.430/2022 que "Autoriza a concessão de Abono Especial aos professores da rede Municipal de Ensino.” (URGÊNCIA APROVADA)
Projeto de Lei nº 1.431/2022 que “Altera a Lei nº 795/99, de 26 de abril de 1.999, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Inconfidentes, e dá outras providências.” (URGÊNCIA APROVADA)
Projeto de Lei nº 1.432/2022 que “Altera a Lei nº 1.177 de 22, de julho de 2012, Estatuto do Magistério Público Municipal de Inconfidentes , e dá outras providências.” (URGÊNCIA APROVADA)
EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS SENHORES VEREADORES:
Projeto de Lei nº 1.428/2022 que “Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 ” (APROVADO)
Obs: Votação para autrização da distribuição dos Projetos de Emenda Parlamentar Impositivas ao Projeto de Lei nº 1.425/2022 de números 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 (distribuição Aprovada)
Distribuição e votação do pedido de regime de Urgência dos Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 1.426/2022 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios s entidades que especifica.”
Projeto de Lei nº 1.427/2022 que “Autoriza o acréscimo de subvenções e a abertura de crédito suplementar, em favor da Casa de Caridade de Ouro fino, no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica.”
Ofício nº 282/2022:Encaminhamento do Plano de Sustentabilidade
EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS SENHORES VEREADORES:
Votação do Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 1.426/2022 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios s entidades que especifica.” (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)
Votação do Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 1.427/2022 que “Autoriza o acréscimo de subvenções e a abertura de crédito suplementar, em favor da Casa de Caridade de Ouro fino, no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica.” (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.424/2022 “Cria o Programa Pequenos Atletas e dá outras providências” de Autoria dos vereadores José Acácio Bueno da Silva e Wanderley Tavares de Mira (APROVADO)
Projeto de Decreto Legislativo Lei nº 002/2022 que “Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG a Sra. Creuza Donizete da Silva” por indicação da vereadora Simone Conceição Maciel. (APROVADO)
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG a Sra. Maria Madalena Soares de Oliveira”, por indicação do Vereador José Acácio Bueno da Silva. (APROVADO)
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG ao Sr. Raimundo Carlos Marcelino Lima”, por indicação do Vereador Ailton do Couto. (APROVADO)
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG ao Sr. Antônio Firmino dos reis Sobrinho”, por indicação do Vereador Celso Pereira da Silva. (APROVADO)
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG ao Sr. Marcio Aleixo”, por indicação do Vereador Benoni Teixeira. (APROVADO)
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG ao Sr. Lucas Adriano Pereira”, por indicação do vereador Jodecir Facanali.(APROVADO)
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG ao Sr. Giovani Marcio Coura Junior”, por indicação do vereador Luiz Fernando Leite. (APROVADO)
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2022 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG ao Sr. Sandro Roberto Franco Zamboin”, por indicação do Vereador Wanderley Tavares de Mira.(APROVADO)
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2022 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG ao Sr. Orlando Scussel”, por indicação do Vereador Wilson José de Andrade. (APROVADO)
EXPEDIENTE APRESENTADOS PELOS SENHORES VEREADORES:
Projeto de Lei nº1.424/2022 que “Cria o Programa Pequenos Atletas e dá outras providências.” De autoria dos vereadores José Acácio Bueno da Silva e Wanderley Tavares de Mira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” a Sra. Creuza Donizete da Silva; por indicação da vereadora Simone Conceição Maciel.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” a Sra. Maria Madalena Soares de Oliveira; por indicação do vereador José Acácio Bueno da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Raimundo Carlos Marcelino Lima; por indicação do vereador Ailton do Couto.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Antônio Firmino dos Reis Sobrinho; por indicação do vereador Celso Pereira da silva.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Marcio Aleixo; por indicação do vereador Benoni Teixeira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Lucas Adriano Pereira; por indicação do vereador Jodecir Facanali.
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2019 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Giovani Marcio Coura Junior; por indicação do vereador Luiz Fernando Leite.
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2022 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Sandro Roberto Franco Zamboin; por indicação do vereador wnderley Tavares de Mira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2022 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Orlando Scussel; por indicação do vereador Wilson José de Andrade.
Distribuição e votação do pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.422/2022 que “ Dispõe sobre a criação do programa de decoração em crochê nas festividades oficias do município de Inconfidentes e autoriza o poder executivo a prestar apoio financeiro às artesãs e dá outras providências.” (URGÊNCIA APROVADA)
Distribuição e votação do pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.423/2022 que “ Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 163.800,00, para os fins que especifica. (URGÊNCIA APROVADA)
Projeto de Lei nº 1.419/2022 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 460.000,00, para os fins que especifica". (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.421/2022 que “Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial para o Departamento Municipal de Administração, no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica”.
EXPEDIENTES RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL:
Projeto de Lei nº 1.419/2022 que “ Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 460.000,00, para os fins que especifica.” (DISTRIBUIÇÃO)
EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS SENHORES VEREADORES:
Projeto de Lei nº 1.420/2022 que “ Declara patrimônio cultural imaterial do Município a “Festa de São Geraldo Magela” e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 055/2022 que“ que “ Altera o anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 025/2011, para fins de adequação do vencimento básico do cargo de Agente Comunitário de Saúde aos Ditames da Emenda Constitucional nº 120 de 05/05/2022 e dá outras providências.” (APROVADO)
EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS SENHORES VEREADORES:
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 que “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Inconfidentes relativa ao exercício de 2020”
Projeto de Lei nº 1.414/2022 que“ Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Inconfidentes e dá outras providências” (APROVADO)
Projeto deDecreto Legislativo nº 001/2022 que “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Inconfidentes relativas ao exercício de 2020”(APROVADO)
Distribuição do Projeto de Lei nº 1.414/2022 que “ Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Inconfidentes e dá outras providências.”
EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS:
Ofício nº 9430/2022 que dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as contas Municipais referentes ao ano de 2020.
EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS SENHORES VEREADORES:
Projeto de Lei nº 1.413/2022 que “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o Departamento Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 27.300,00, para os fins que especifica” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.415/2022 que“ Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2023 e dá outras providências” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.416/2022 que“ Autoriza a abertura de crédito suplementar para unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.236.065,00, para os fins que especifica” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.413/2022 que “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o Departamento Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 27.300,00, para os fins que especifica”.
EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS SENHORES VEREADORES:
Projeto de Lei nº 1.412/2022 que “Autoriza a inclusão de Ação em programa do PPA e a abertura de crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica." (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.408/2022 que “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 356.330,57 para os fins que especifica" (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.409/2022 que “Altera a Lei nº 1.411/2021, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que espefica" (APROVADO)
Projeto de Lei Complementar 054/2022 que “Altera nível do plano de cargos e carreira do quadro de servidores do município de Inconfidentes, MG .” (APROVADO)
2ª Reunião Ordinária Data: 03/03/2022 Horário: 19h
EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS SENHORES VEREADORES:
Projeto de Lei nº 1.405/2022 que “Dispõe sobre a criação do fundo municipal de saneamento de Inconfidentes, estabelece novas competências ao CODEMA e dá outras providências.” (PROJETO APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.406/2022 que “Altera a redação da Lei 1.406/2021 de 19 de outubro de 2021, em especial art.1ª da referida Lei que autoriza a concessão de uso de bem público municipal.” (PROJETO APROVADO)
Projeto de Lei nº 1.407/2022 que “ Altera o Art.4ª da Lei 1.274 de 2007, que dispõe sobrea reestruturação do Conselho Municipal de defesa do Meio ambiente – CODEMA e dá outras providências.”(PROJETO APROVADO)