DECRETOS 2022

Decreto Legislativo nº 001/2022
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 DECRETOS 2021

Decreto Legislativo nº 001/2021
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Assunto:  "Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Inconfidentes referente ao exercício de 2019."

 DECRETOS 2020

Decreto Legislativo nº 002/2020
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Assunto:  "Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Inconfidentes referente ao exercício de 2017."

Decreto Legislativo nº 001/2020
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Assunto: "Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Inconfidentes referentes ao exercício de 2018"

 DECRETOS 2019

Decreto Legislativo nº 005/2019
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Assunto: "Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Inconfidentes relativas ao exercício de 2016"

Decreto Legislativo nº 004/2019
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Assunto: “Decreta ponto facultativo”.

Decreto Legislativo nº 003/2019
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Assunto: “Decreta ponto facultativo”.

Decreto Legislativo nº 002/2019
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Assunto: “Luto Oficial”.

Decreto Legislativo nº 001/2019
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Assunto: “Ponto Facultativo”.